Após não conseguir emitir uma nota fiscal da minha microempresa, logo me desesperei e busquei sobre como saber se o MEI foi cancelado. Felizmente, o erro era relacionado a outras questões e estava tudo bem.
Porém, para descobrir isso, minha busca foi um pouco mais complicada do que esperava, e após resolver minha situação, pensei em ajudar pessoas que poderiam estar se perguntando como saber se o MEI foi cancelado.
Sei que em algumas situações, as pessoas também podem estar tentando verificar se o MEI foi cancelado pois estão tentando dar baixa no seu cadastro. Por isso, expliquei como solicitar a baixa, a declaração e o que fazer após ela.
Ainda, o MEI pode ser descontinuado sem o desejo do empresário por irregularidades fiscais. Caso isso realmente tenha acontecido, também abordei sobre o que fazer quando o MEI foi cancelado, para tentar te ajudar nesse momento.
Por último, trouxe aqui sobre como evitar que o MEI seja cancelado para quem não deseja passar por esse problema ou está em alguma situação em que corre esse risco e quer resolvê-la.
Como saber se o CNPJ MEI foi cancelado
Para quem está preocupado(a), uma forma rápida de saber se o CNPJ MEI foi cancelado é através das informações oferecidas pelo Portal do Empreendedor, que reúne diversas informações e serviços.
Se no seu caso ao buscar saber se o MEI foi cancelado você deseja que isso tenha acontecido, o que está procurando é a Baixa do MEI.
A baixa serve para as pessoas que desejam fechar sua empresa ou cessar sua prestação de serviço.
Se você ainda não solicitou, faça o login da conta do Governo Federal, com seu CPF e senha no Portal. Em seguida vá até a opção “Já sou MEI”. Ela abrirá uma página de serviços, em que você poderá localizar a opção “Baixa de MEI” e depois “Solicitar Baixa”.
Para continuar a solicitar a baixa é preciso informar o código do Simples Nacional. Ele pode ser adquirido no site deles através do seu CPF e CNPJ.
Após conseguir, faça sua declaração. Quando a baixa for confirmada, o processo terá sido feito de forma permanente, sem ter como revertê-lo. Ainda, será possível emitir o certificado (CCMEI) da baixa para garantir e prová-la, caso queira.
Mesmo depois de fazer a baixa é preciso que você pague seus débitos (como o DAS do MEI), e faça sua declaração anual do MEI, pois ela é sempre referente ao ano anterior.
Para completar a baixa do MEI, então, é importante que você faça a consulta das pendências do MEI cancelado. Ela poderá ser feita pelo PGMEI na versão completa. Porém, você precisará do código ou certificado digital para consultar.
Para apenas criar uma guia de pagamento do DAS daquele mês, é possível fazer a consulta de forma rápida, com o PGMEI, sem precisar do código ou certificado.
Outra maneira bastante prática de ter como saber se CNPJ foi cancelado, também através do Portal do Empreendedor, é pela lista de cancelados. Ao informar o CNPJ e o CPF, você poderá ver se seu MEI consta na lista.
Para encontra-la no portal, vá até a opção “Já sou MEI” e depois em Serviços para MEI. Dentre eles, estará a consulta dos CNPJ cancelados. São inclusos na lista aqueles que não contribuíram mensalmente nos anos anteriores, ou não fizeram declarações anuais antigas.
Preenchendo os campos com os seus dados, será possível saber se o MEI foi cancelado ou não.
O que fazer quando o MEI foi cancelado
Uma dúvida bastante pertinente de muitas pessoas e que eu mesma tinha era sobre o que fazer quando o MEI foi cancelado. Na maioria dos casos, você poderá abrir um novo CNPJ, mesmo que haja dívidas em seu nome.
Infelizmente, nem o processo de cancelamento por irregularidades (falta de pagamento ou inconsistências) nem o por baixa do MEI (em que você mesmo[a] pede que ele seja interrompido) permite que o número do CNPJ seja recuperado.
Portanto, será necessário que você passe por todo o processo de solicitação do MEI novamente. Ainda, você deverá regularizar todos os débitos que constam no CNPJ cancelado. Caso o valor esteja muito alto, você pode optar pelo parcelamento da dívida.
As parcelas podem ser em até 60 vezes, desde que o valor mínimo seja de 50 reais por parcela. Ainda, é importante lembrar que existem juros aplicados no valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) quando ele não é pago até o vencimento.
Como evitar que o MEI seja cancelado
A forma mais adequada de evitar que o MEI seja cancelado é mantendo as parcelas do DAS pagas em dia, ou então regularizando os débitos do CNPJ antes de acumularem.
O MEI será cancelado apenas a partir do décimo terceiro (13º) mês de dívidas acumuladas. Portanto, caso o valor esteja ficando muito alto e difícil de pagar, uma boa opção pode ser pedir o parcelamento do valor.
Ele pode ser requerido pelo portal e-cac, que você pode entrar através de sua conta do governo brasileiro (caso possua as permissões necessárias) ou então com seu CPF ou CNPJ, senha e código do Simples Nacional.
Outra opção é fazer a solicitação através do próprio Portal do Simples Nacional, nos Serviços SiMEI. Nas opções de parcelamento, estará a categoria de Microempreendedor Individual. Nesse caso também será necessário usar seu código ou certificado digital.
Se você já parcelou, e não conseguiu pagar, saiba que o parcelamento será cancelado após 3 parcelas atrasadas, mesmo que não tenham sido atrasadas de forma seguida.
Caso você não consiga regularizar sua situação na Receita Federal, o CNPJ entrará como um cadastro devedor.
Também é possível regularizar sua situação através da emissão de guia de pagamentos DAS, em forma de débito automático, pagamento online, PIX e boleto bancário. Para ser mais prático e acompanhar o dia a dia, você pode usar o aplicativo MEI.
Se você não pagou a tempo e sua guia venceu, é preciso emitir uma nova, em que serão cobrados juros sobre ela. Você poderá emiti-la no mesmo aplicativo.
Algo importante é saber se há algum outro débito em seu MEI, é muito importante mantê-lo em dia para não perder seus benefícios!
Este artigo tem caráter apenas informativo, ou seja, não possuo vínculo algum com a empresa prestadora do serviço que, porventura, possa ser citada ao decorrer do artigo. Não isentamos a pesquisa das informações no site oficial do órgão provedor dos serviços.