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Consultar Declaração MEI

Recentemente, uma amiga cabeleireira que presta seu serviço na categoria de microempreendedor individual me procurou com grande dificuldade para consultar a declaração MEI.




Sabendo das repercussões de não estar em dia com esse documento, busquei formas de entender e conseguir explicá-la como fazer e consultar declaração MEI que ela precisava.

Compreendendo que essa pode ser uma dúvida enfrentada por muitas outras pessoas, decidi compartilhar as informações que acabei levantando sobre isso, na esperança de ajudar mais alguém.

Para que abranja mais necessidades, também abordei nesse texto como você pode imprimir o recibo da declaração MEI, tendo assim uma garantia de que está em dia.




Por último, abordei como fazer a consulta declaração transmitida do MEI, pois sei que existem muitas confusões sobre ela e de como usar os serviços fiscais de forma online.

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Consultar declaração de imposto de renda MEI

Uma das tarefas administrativas do MEI é a de consultar a declaração de Imposto de Renda MEI, que na verdade se chama “Declaração Anual de Faturamento”.




O microempreendedor individual (MEI) é uma categoria para a formalização dos trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, para que estes também possam usar benefícios trabalhistas, como da previdência.

Nessa cobertura, estará inclusa a aposentadoria, os auxílios doença, maternidade e reclusão e a pensão por morte. Para que isso seja possível, o MEI será tributado com impostos.

O portal do empreendedor é uma página oferecida pelo Governo Federal onde você poderá encontrar as principais informações e muitos serviços voltados para o MEI.

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(Fonte: Site Portal do Empreendedor)

Na seção “Quero ser MEI” é possível solicitar sua inclusão e encontrar as informações iniciais que irá precisar. Para começar, é preciso fazer o login em sua conta do governo brasileiro, com seu CPF e senha.

A seção “Já sou MEI” irá oferecer diversos dados importantes e serviços. Para aqueles que não são feitos no portal, é feito um encaminhamento para outro endereço eletrônico.

Para consultar a declaração MEI, na seção de serviços para MEI, localize a declaração anual de faturamento (DASN). Para ajudar, o portal irá oferecer uma página de informações sobre como declarar.

Nessa página, é possível baixar um modelo em formato de Word, que você poderá abrir no seu computador (automaticamente ou na sua pasta de Download) e preencher as informações do formulário.

Após isso, confira seus dados e valores das notas, e salve seu documento. Ele deverá ser enviado pela internet mesmo, dentro do prazo divulgado no portal.

É importante que você saiba que, por se referir ao ano anterior ao faturamento do negócio, a declaração MEI também tem que ser enviada pelos microempreendedores que deram baixa em seu cadastro/fecharam seu negócio.

A DASN deverá ser enviada na página DASN SIMEI, onde será solicitado seu CNPJ e o ano calendário da declaração a ser feita.

Caso você não entregue ou perca o prazo, estará sujeito(a) a uma multa de cinquenta reais. Mas é possível reduzi-la para 25 reais entregando a declaração MEI em até 30 dias.

Imprimir recibo declaração MEI

Embora a maioria das coisas sejam feitas de forma online hoje em dia, em diversas situações ainda é preciso que você disponha do documento impresso. Portanto, é interessante saber como imprimir o recibo da Declaração MEI.

Para isso, você pode entrar no portal do Simples Nacional  e, na seção de Cálculo e Declaração, buscar a opção para fazer a consulta declaração transmitida do MEI.

No processo, você precisará de seu CPF, CNPJ, e do código do Simples Nacional. Caso ainda não a tenha, é possível criar uma selecionando o ícone. Se já tem, mas não lembra, consulte no site da Receita Federal usando seu CPF e data de nascimento.

Além do código, também é possível usar o certificado digital do seu MEI, como extensão do seu navegador, caso prefira.

Após fazer o login, escolha a declaração que deseja consultar. Ao selecionar, terá a opção de baixar em PDF ou imprimir diretamente.

Se optar por baixar, procure o arquivo em seu dispositivo na pasta “Download”. Assim você poderá imprimir o recibo através disso.

Fazer a consulta declaração transmitida do MEI

É possível fazer a consulta declaração transmitida do MEI no site do Simples Nacional, dentro da página de Serviços do SIMEI.

Os serviços são organizados em tabelas, com informações sobre que documentos são exigidos. Na seção Cálculo e Declaração estará disposta a consulta declaração transmitida do MEI

É possível observar que, ao lado da declaração transmitida do MEI, existe um ícone indicando que é necessário dispor do número para login do Simples Nacional. Caso você não saiba, entre primeiro no ícone.

Através dele você será redirecionado(a) para outra página, para criar o seu código. Para fazer isso, informe seu CPF e CNPJ. Ele terá a duração de 2 anos, e você poderá utilizá-lo também em outros serviços relacionados à sua situação fiscal.

Com o número em mãos, já será possível selecionar a declaração transmitida do MEI na tabela dos serviços e fazer seu login no portal e-CAC.

Uma vez que o login for realizado com sucesso, você deverá selecionar a declaração que deseja, e salvá-la em seu dispositivo em formato de PDF. Se preferir, poderá imprimir diretamente.

Espero que todas suas dúvidas tenham sido respondidas e não paramos por aí! Temos diversos artigos sobre o assunto do MEI. Um deles é como saber se o MEI foi cancelado!

Este artigo tem caráter apenas informativo, ou seja, não possuo vínculo algum com a empresa prestadora do serviço que, porventura, possa ser citada ao decorrer do artigo. Não isentamos a pesquisa das informações no site oficial do órgão provedor dos serviços.