Quando me cadastrei como microempreendedora individual, ainda não entendia muito sobre o assunto e apenas queria formalizar meu trabalho de alguma forma. Por isso, não fazia ideia de como consultar débitos MEI e acabei não me atentando a isso.
Raramente olhava meu cadastro e, ao observar a história de um amigo que perdeu alguns direitos por causa dessa desatenção e acabou tendo o MEI cancelado, comecei a me preocupar. Assim, comecei uma busca sobre como consultar débitos MEI, que vim compartilhar aqui.
Saber fazer isso e manter essa consulta com frequência pode evitar muitos problemas. Mas não é muito difícil, e você pode consultar débitos MEI pelo CPF de forma acessível.
Também é possível consultar débitos do CNPJ MEI através de alguns procedimentos e expliquei como fazer isso. O importante é que você consiga descobrir quanto pagar e mantenha se em dia.
Porém, em muitas situações, sei que não é possível, e eu mesma já tive dificuldades com isso, então falei de como parcelar débitos de uma empresa MEI, para que mais pessoas consigam manter seus direitos como Microempreendedor individual.
Consultar débitos MEI pelo CPF
Embora exista como consultar débitos MEI pelo CPF, preciso adiantar que na maioria das vezes serão necessários também outros documentos e informações.
O MEI serve para regularização da atividade de profissionais autônomos ou de pequenas empresas, oferecendo serviços fiscais (como a emissão de nota fiscal) e previdenciários. Porém, para isso, haverá alguns custos.
Isso porque ele permite que os empresários optem por pagar seus impostos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), em que é cobrado um valor mensalmente.
Essa será referente aos impostos que sua empresa precisa contribuir, cobrindo os tributos a nível federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS). Ele também irá variar de acordo com o tipo de atividade que você exerce.
Caso os débitos não sejam pagos, existe uma série de prejuízos que você poderá sofrer, pois as funções e vantagens de se cadastrar como Microempreendedor Individual serão comprometidas.
E, claro, entre elas estão o bloqueio do CNPJ e da emissão de notas fiscais, algumas dificuldades de crédito no mercado, e a perda dos benefícios da previdência e seguro social (INSS).
Ainda, vale ressaltar que não importa se está tendo lucro ou se seu MEI está inativo. Você não terá que pagar o valor apenas no mês seguinte de quando receber a baixa! Portanto, não deixe de Consultar Débitos MEI
Os débitos MEI e a maioria das certificações e informações que você pode precisar durante a administração do seu negócio vai requerer a identificação de sua empresa (CNPJ) ou a sua identificação, enquanto pessoa física (CPF).
Para quem está começando a adentrar o mundo do empreendedorismo, entendo que ainda é mais fácil lembrar ou então dispor apenas de seu CPF, porém, uma dica é que você emita seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) no Portal do Empreendedor.
Nesse documento você conseguirá visualizar dados importantes sobre seu MEI, como o CNPJ, ou o seu CNAE (tipo de atividade profissional) primário, secundário, etc.
Outros dois dados que são bastante importantes e práticos na hora de consultar débitos MEI e manter os pagamentos em dia são o código do Simples Nacional ou o Certificado Digital MEI.
Eles servirão para adentrar em dados confidenciais e mais completos sobre suas dívidas e maneiras de pagá-las, como o parcelamento. O Código do Simples Nacional pode ser emitido através do portal.
Para emitir, preencha com seu número do CNPJ, CPF e os caracteres solicitados. O código é válido por dois anos e servirá para muitas coisas, portanto, anote-o!
Se você deseja consultar débitos MEI pelo CPF para emitir a guia do DAS que já está devendo ou daquele mês, use o portal do Simples Nacional.
Caso você queira consultar os débitos MEI antigos e dados mais detalhados do que os oferecidos nas guias de pagamento, você pode usar o Portal e-CAC ou o site do Simples Nacional, com seu código ou certificado digital.
Se você esqueceu o código, consulte pelo CPF no site da Receita Federal, preenchendo também sua data de nascimento.
No portal do e-CAC, embora você possa usá-lo com seu CPF, CNPJ e chave, é possível também usar por sua conta gov.br, em que o login é feito pelo CPF e senha.
Porém, para esse login ser bem sucedido, é preciso que sua conta gov.br tenha as permissões e informações necessárias.
A conta do governo é bastante útil para o MEI e também em outras situações, uma delas é para os serviços do portal do Empreendedor.
Dentro dele é possível realizar os pagamentos da sua contribuição mensal, através da guia “Já sou MEI” e, em seguida, em “pagamento de contribuição mensal”.
Consultar débitos do CNPJ MEI
As opções para consultar débitos do CNPJ MEI normalmente também solicitam outras informações, como a data de nascimento, o CPF do empreendedor e, em alguns casos, a chave do Simples Nacional ou um certificado digital.
Porém, a forma mais acessível de conseguir alguma informação dobre débitos do CNPJ MEI é realizando a pesquisa na Receita Federal.
Em algumas situações, através dessa busca não será possível consultar Débitos MEI. Isso porque pode ser que faltem informações suficientes na base da Receita Federal.
Se for o seu caso, irá aparecer uma mensagem de aviso, e você deverá ir até o portal do e-CAC para Consultar Débitos do CNPJ MEI.
O uso do e-CAC solicita a chave do Simples Nacional, que se mantém a mesma por 2 anos e depois é descontinuada. É importante que você a anote, porém, se não anotou, também é possível consultar na receita federal.
No site da receita, além do CPF, você irá preencher um campo com a sua data de nascimento. Ainda, preencha corretamente o campo que pede os caracteres, ou sua busca será bloqueada. Depois de preencher, entre em “Avançar”.
Outra forma de consultar débitos do CNPJ MEI é pelo Simples Nacional.
Nesse caso, serão consultadas as guias de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Na seção de consulta de extratos e pendências, é possível ver as pendências no SIMEI. Ela será sinalizada como uma informação disponível para a consulta completa (em que é usada a chave do Simples Nacional ou um Certificado Digital).
Para emitir a guia do DAS pelo PGMEI, não é necessário usar a chave. Porém, se você emitiu suas guias de pagamento, mas não as pagou em dia, é preciso que você emita novamente, pois serão cobrados os juros conjuntamente.
Ainda, usando seu CNPJ, você poderá utilizar o aplicativo MEI. Lá, além de consultar débitos do CNPJ MEI, será possível emitir as guias DAS, consultar seu histórico do SIMEI e do Simples Nacional.
O DAS poderá ser pago através do débito automático, boleto bancário ou pagamento online, e via PIX.
Como parcelar débitos de uma empresa MEI
Para os microempreendedores é muito comum que os lucros sejam baixos ou oscilem de forma que as contas do negócio acabam comprometidas. Por isso, pode ser útil saber como parcelar débitos de uma empresa MEI.
É importante ressaltar que, uma vez vencida, a guia do DAS deverá ser emitida novamente e serão cobrados juros sobre ela.
As guias já emitidas e vencidas podem ser parceladas em até 60 vezes, desde que o valor mínimo seja de 50 reais mensais.
O parcelamento dos débitos MEI podem ser feitos no Portal do SIMEI na seção de Parcelamento. É possível observar que os parcelamentos para MEI são marcados com a chave, indicando necessidade dela ou de um certificado digital.
Caso você a tenha, precisará apenas informá-la junto ao seu CPF e CNPJ, consultar quais débitos MEI possui e solicitar o parcelamento dos mesmos.
Este artigo tem caráter apenas informativo, ou seja, não possuo vínculo algum com a empresa prestadora do serviço que, porventura, possa ser citada ao decorrer do artigo. Não isentamos a pesquisa das informações no site oficial do órgão provedor dos serviços.