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Veja 2 Formas Para Consultar Processo Trabalhista Pelo CNPJ Da Empresa

É sempre bom consultar processos trabalhistas pelo CNPJ da empresa para descobrir se aquela determinada firma está com algum probleminha trabalhista. Afinal, temos que saber com que empresa estamos lidando.




Há um tempo atrás, minha irmã cismou em fazer esta consulta porque estava desconfiada que a empresa que iria trabalhar já tinha alguns processos. Então, para ajudá-la eu descobri 2 modos para consultar processo trabalhista pelo CNPJ de uma empresa:

  • Como consultar processo trabalhista pelo celular;
  • Como consultar ação trabalhista pelo computador.

Como eu sei que existem mais pessoas como minha irmã, resolvi compartilhar o que aprendi por aqui. Não é possível consultar processo trabalhista pelo CNPJ da empresa, mas você tem meios de confirmar se a empresa possui ações ou não de forma simples e sem custos.




Saiba mais…

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2 formas para consultar processo trabalhista pelo CNPJ da empresa

É possível consultar processo trabalhista pelo CNPJ da empresa através do seu computador e também usando seu aparelho de telefone celular (smartphone).




Existe um aplicativo da Justiça do Trabalho que permite consultar processos trabalhistas, visualizar as pautas de audiências, ver os processos e documentos.

Essa consulta também pode ser realizada pelo computador, ao entrar no site do Tribunal Superior do Trabalho. A seguir, veremos os passo a passo de como consultar processo trabalhista pelo CNPJ, primeiramente pelo celular e, na sequência, pelo computador.

Na verdade eu já adianto que a resolução Nº 121 de 05/10/2010 veda a consulta de processos pelo nome, CPF e CNPJ da empresa reclamada nos processos trabalhistas.

Essa é uma medida para evitar que empresas façam a consulta para saber se um candidato a uma vaga (ou até mesmo um empregado) já abriu processo na Justiça do Trabalho e, por isso,  recuse a contratação.

Ou seja, para consultar o processo trabalhista é necessário possuir o número do processo. Não há como fazer uma consulta com dados públicos sobre uma empresa.

Consultar processo trabalhista pelo CNPJ no celular: Veja 5 Passos

Há como consultar processo trabalhista pelo celular sim, meu(minha) querido(a) leitor(a). Mas como falei anteriormente, você precisa ter em mãos o número do processo.

Tanto os trabalhadores quanto os empregadores podem contar agora com um aplicativo que possibilita a consulta de processos trabalhistas através de um aparelho smartphone. 

Veja 6 funcionalidades disponíveis no app da Justiça do Trabalho:

  • Consulta de processo judicial;
  • Salvar processos favoritos para agilizar a busca;
  • Consulta de pauta, audiência, sessões e conciliação;
  • Emissão de boletos para depósitos judiciais;
  • Notícias do TRT;
  • Consulta de jurisprudência.

Profissionais da área, como advogados, oficiais de justiça e peritos, quando cadastrados, podem ver algumas outras funcionalidades específicas dentro de suas funções.

Para realizar as consultas é necessário baixar o app JTe. Ele está disponível para aparelhos de telefone celular com o sistema Android e o sistema iOS. Ou seja, pode ser baixado na Google Play Store e na App Store.

Depois certifique-se que tem em mãos os seguintes dados: o número sequencial, o ano e a vara do processo.

Agora siga os passos para consultar processo trabalhista pelo CNPJ no celular:

  1. Abra o app;
  2. Faça o seu cadastro e selecione um tribunal para fazer a consulta e toque em “Confirmar”. (Você pode alterar essa informação quantas vezes quiser);
  3. “Clique em Consulta Processo”;
    aplicativo-para-consulta-de-processo-trabalhista
    (Fonte: Aplicativo JTe)

     

  4. Preencha os dados solicitados;
  5. Toque em “Pesquisar”;

consulta-processual-por-aplicativo

Fora essas opções rápidas disponíveis na página inicial, há um menu com diversas outras funcionalidades. Para entrar basta clicar nos três tracinhos no alto, à esquerda da página inicial.

aplicativo-justica-do-trabalho-eletronica
(Fonte: Aplicativo JTe)

Consultar ação trabalhista pelo CNPJ no computador

Para consultar ação trabalhista pelo CNPJ no computador você precisa entrar no site específico da Justiça do Trabalho da sua região, ou da região da empresa pesquisada. Através do site do Tribunal Superior do Trabalho, você consegue emitir uma certidão negativa.

Vou explicar cada uma das ações agora. Mas lembre-se que as consultas devem ser feitas pelo número do processo. Não tem como consultar processos trabalhistas pelo CNPJ da empresa.

Não é difícil descobrir qual é o Tribunal de Justiça do Trabalho de cada região, para fazer a consulta de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), através da Internet e consultar ação trabalhista pelo computador.

Basta digitar no Google, vamos lá.

  1. Por exemplo, para saber qual é o TRT de São Paulo, digite TRT SP, conforme imagem abaixo:
tribunal-regional-para-consulta-de-processo
(Fonte: Pesquisa Google)

Logo a primeira opção já é o link do Tribunal de Justiça do Trabalho de São Paulo, 2ª região.

Não adianta eu fornecer o link de São Paulo aqui, pois pode ser que sua pesquisa seja de outra região, mas garanto que é bem simples e rápido pela pesquisa do Google.

  1. Clique no link do TRT da sua região e siga um caminho parecido com o caminho para conseguir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
    site-justica-do-trabalho
    (Fonte: Site Oficial do TRT SP)

     

  2. Entre na aba Serviços, no menu disponível no alto da página, a segunda opção da linha cinza.
  3. Dentro das opções da aba de Serviços, lá no final, há uma seção de Certidões.
    Consultar Processo Trabalhista Pelo CNPJ da Empresa
    (Fonte: Site Oficial do TRT SP)

     

  4. Clique na opção Certidão de Ação Trabalhista.
    Consultar Processo Trabalhista Pelo CNPJ da Empresa
    (Fonte: Site Oficial do TRT SP)

     

  5. Dentro da página da Certidão de Ação Trabalhista, entre em Solicitação de Certidão Online de Ações Trabalhistas.
    Consultar Processo Trabalhista Pelo CNPJ da Empresa
    (Fonte: Site Oficial do TRT SP)

     

  6. Escolha se a pesquisa será feita através do CNPJ, no caso de pesquisa por pessoa jurídica, ou se pelo CPF, no caso de pessoa física.
  7. Pronto, confirme que não é um robô e finalize a solicitação.

Agora, se você é representante de uma empresa e busca saber como emitir a certidão negativa, tudo bem. Durante a minha pesquisa de como consultar processo trabalhista pelo CNPJ da empresa eu acabei aprendendo sobre isso também.

Mas antes, tenha em mente que a certidão negativa não é um indicador de que não há um processo trabalhista em nome da empresa. Ela significa que o CNPJ não está no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, onde constam aqueles processos já finalizados, julgados e condenados, ou processos inadimplentes.

Ou seja, se ela possui um processo em aberto você não saberá. Para consultar informações de processos em andamento é preciso consultar pelo processo, como ensinei no passo a passo acima. Ou, você pode ir pessoalmente na vara do trabalho onde a ação teve origem.

Vamos ao passo a passo para emitir certidão negativa no Tribunal do Trabalho:

  1. Entre no site do Tribunal Superior do Trabalho.
    Consultar Processo Trabalhista Pelo CNPJ da Empresa
    (Fonte: Site Oficial tst.jus.br)

     

  2. Clique na opção Serviços, a segunda opção da linha cinza no alto da página;
    Consultar Processo Trabalhista Pelo CNPJ da Empresa
    (Fonte: Site Oficial tst.jus.br)

     

  3. Dentro das opções da aba de Serviços, clique em Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
    Consultar Processo Trabalhista Pelo CNPJ da Empresa
    (Fonte: Site Oficial tst.jus.br)

     

  4. Clique no botão verde Emitir Certidão;
  5. Informe o número do CNPJ (para pessoa jurídica) ou CPF (para pessoa física) no campo digitável e selecione a opção Sou Humano, na janela abaixo;
    Consultar Processo Trabalhista Pelo CNPJ da Empresa
    (Fonte: Site Oficial tst.jus.br)

     

  6. Confirme que é um humano clicando nas imagens solicitadas;
  7. Após a confirmação, clique em Emitir Certidão.

A certidão em arquivo PDF será automaticamente baixada em seu computador.

Caso não existam pendências, o arquivo será uma certidão negativa de débitos trabalhistas. Caso exista alguma pendência, o arquivo será uma certidão positiva de débitos trabalhistas.

Bom, agora que eu já expliquei que não há como fazer consultar processos trabalhistas pelo CNPJ da empresa, ou pelo CPF de alguém, volto para a história da minha irmã. No final, ela desistiu de investigar se a empresa tinha ações trabalhistas e aceitou o emprego.

Se por um acaso o processo tenha sido arquivado também é possível consultar!

Este artigo tem caráter apenas informativo, ou seja, não possui vínculo algum com a empresa prestadora do serviço que, por ventura, possa ser citada ao decorrer do artigo. Não isentamos a pesquisa das informações no site oficial do órgão provedor dos serviços.