Esse artigo tem como objetivo fornecer informações detalhadas sobre como consultar processos de inventário por nome no Brasil. A busca por informações de inventário é uma necessidade comum para muitos brasileiros, especialmente em situações que envolvem a partilha de bens após o falecimento de um ente querido. Este texto visa esclarecer o procedimento, simplificando o entendimento para aqueles que precisam realizar essa consulta.
Como Fazer Inventário Extrajudicial
Inicialmente, é importante entender o que é um processo de inventário. Trata-se de um procedimento legal que tem como finalidade apurar os bens, direitos e dívidas do falecido, para posteriormente realizar a partilha entre os herdeiros. Este processo pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo da existência ou não de testamento, da concordância entre os herdeiros e da maioridade de todos os envolvidos.
Para consultar um processo de inventário por nome, o primeiro passo é identificar o fórum em que o processo está tramitando. Isso pode ser feito através dos sites dos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros. Cada Tribunal possui um sistema de consulta processual, onde é possível buscar informações utilizando o nome do falecido ou dos herdeiros. É importante ter em mãos o nome completo e, se possível, outros dados como CPF ou número do processo, para facilitar a busca.
Além dos sites dos Tribunais, existem outras ferramentas online que podem auxiliar na consulta. Portais como o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferecem sistemas de busca integrada, que permitem pesquisar processos em diferentes tribunais simultaneamente. Essas ferramentas são particularmente úteis quando não se tem certeza sobre o local de tramitação do processo.
É fundamental destacar que, em alguns casos, o acesso às informações de processos de inventário pode ser restrito. Isso ocorre para preservar a privacidade dos envolvidos, principalmente em situações que envolvem menores de idade ou questões sensíveis. Nesses casos, apenas as partes envolvidas no processo e seus advogados têm acesso às informações completas, mediante comprovação de identidade.
Por fim, é importante ressaltar a relevância de buscar orientação jurídica adequada. Advogados especializados em Direito Sucessório podem oferecer assistência tanto na consulta de processos de inventário quanto na resolução de questões relacionadas à partilha de bens. O acompanhamento profissional garante que os direitos de cada herdeiro sejam respeitados e que o processo ocorra de maneira justa e eficiente.
Como Consultar Processo de Inventário por Nome
Cada tribunal tem o seu próprio site, mas no geral eles são bem parecidos. É possível consultar o processo de inventário por nome no site do Tribunal de Justiça onde corre o seu processo.
Você vai perceber que logo na página principal do site do TJ, é possível encontrar o espaço “Consulta Processual”. Sendo assim, você pode fazer a busca tanto pelo número do processo, caso você o tenha, quanto pelo nome das partes envolvidas ou mesmo pelo CPF.
Consultar o inventário pelo nome usando um aplicativo só é possível caso o TJ onde o seu processo tramita ofereça essa facilidade. Ainda não são todos os Tribunais que têm aplicativos eficientes. Ainda assim, caso seja uma necessidade muito grande, existem aplicativos pagos que você pode usar.
Acompanhe o artigo porque eu explico tudo mais abaixo!
Acompanhar Processo de Inventário pelo Nome no Site
No site do TJ você vai saber como está todo o andamento do seu processo. Embora cada site seja diferente, eles são parecidos. E o procedimento para acompanhar o processo de inventário pelo nome no site é simples
Vamos utilizar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo como exemplo. Acompanhe o passo a passo conosco:
- Entre no site do Tribunal de Justiça onde o seu processo está sendo tramitado;
- Normalmente, logo na primeira página do site, você verá o espaço de “Consulta Processual”;
Acompanhar Processo De Inventário Pelo Nome No Site (Fonte: Site Tribunal De Justiça De SP) - Se você já tiver o número do processo, é só colocar no espaço e clicar na lupa para pesquisa. Outras formas de consultar o processo são por nome ou CPF. É só clicar em “Consulta Processual Avançada” e colocar o nome completo da parte;
- Depois disso, basta consultar o processo de inventário judicial e saber de todos os andamentos do processo.
Pesquisar Processo de Inventário por Nome no Aplicativo
Você também pode consultar o processo de inventário por aplicativo. Muitos Tribunais de Justiça possuem apps disponíveis para os cidadãos. Os TJs de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, são exemplos de instituições que já implementaram o uso de app para consultas.
Um exemplo é o App TJRS Mobile. Ele auxilia na consulta de processos através dos dispositivos móveis. É um aplicativo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, disponível para Android e IOS. Já em Pernambuco, o governo possui o aplicativo TJPE Atende.
O App JusBrasil é um exemplo de aplicativo privado para consultas. Desenvolvido por uma startup, possibilita a consulta de processos em diversos tribunais do país inteiro.
Vale salientar que o App JusBrasil não é gratuito por tempo indeterminado. Você pode fazer o teste grátis por um tempo e depois, se gostar, fazer a assinatura. Com isso, pode acompanhar seus processos por esse aplicativo.
Ele está disponível tanto para Android quanto para IOS. Você consegue baixá-lo se abrir a loja de compras no seu celular. Pesquise por “Consultar Processos: Jusbrasil” e baixe o App.
Se você precisa saber como pesquisar processo de inventário por nome no aplicativo eu aconselho acessar o site do Tribunal de Justiça no qual seu processo tramita para pesquisa se ele oferece a facilidade do aplicativo. Normalmente os apps institucionais são gratuitos.
A internet auxilia na comunicação entre a justiça e as partes. Isso é ótimo! Saber como consultar o processo de inventário por nome não é difícil. Isso pode ser feito de modo rápido e gratuito pelo site do TJ. Para sanar demais dúvidas, procure o seu advogado.
Caso também seja do interesse é possível consultar o FGTS de um ente falecido.
Conclusão
Em suma, a consulta de processos de inventário por nome é um procedimento essencial para aqueles que buscam informações sobre a partilha de bens após o falecimento de um ente querido. Este processo, que pode ser judicial ou extrajudicial, é fundamental para a correta distribuição do patrimônio do falecido entre os herdeiros. A busca por essas informações pode ser realizada através dos sites dos Tribunais de Justiça dos estados, onde é possível acessar os dados utilizando o nome do falecido ou dos herdeiros. Ferramentas online, como o portal do Conselho Nacional de Justiça, também são recursos valiosos para essa pesquisa, oferecendo a possibilidade de consultas em diferentes tribunais.
Contudo, é importante estar ciente das restrições de acesso em alguns casos, visando a proteção da privacidade dos envolvidos. A orientação jurídica se faz indispensável, pois um advogado especializado pode não apenas facilitar o acesso às informações, mas também garantir que o processo de partilha ocorra de forma justa e conforme a legislação. Portanto, a consulta de processos de inventário por nome é um passo crucial no manejo de questões sucessórias, sendo um caminho para a resolução transparente e eficaz dessas situações.
Este artigo tem caráter apenas informativo, ou seja, não possui vínculo algum com a empresa prestadora do serviço que, por ventura, possa ser citada ao decorrer do artigo. Não isentamos a pesquisa das informações no site oficial do órgão provedor dos serviços.