Muitas pessoas que têm direito ao benefício podem ficar em dúvida sobre como consultar parcelas do Seguro Defeso. Ele é pouco divulgado e tem uma abrangência muito específica, já que é voltado apenas para pescadores.
No entanto, o seguro é de fundamental importância. Afinal, ele serve como um auxílio para garantir renda aos trabalhadores nos momentos em que eles não estão ativos. No caso dos pescadores, em momentos de impedimento do seu ofício para preservação de espécies marinhas.
Se você está contemplado pelo benefício e quer saber quantas parcelas do Seguro Defeso tem direito, continue lendo este artigo. Ao longo dele, contarei os detalhes que você precisa conhecer para ter o seu direito assegurado!
Vou explicar o que é esse benefício, quem tem direito a ele e, além disso, explico duas maneiras de consultar o Seguro Defeso.
Saiba mais…
Como consultar parcelas do Seguro Defeso
Com o objetivo de garantir a manutenção do pescador e de sua família, cada parcela do benefício tem o valor de um salário mínimo. Os depósitos são feitos enquanto a pesca estiver proibida. Então, para garantir esse direito, é importante que você saiba como consultar as parcelas do Seguro Defeso.
Vale destacar que ele tem a duração máxima de 5 meses e depende da determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Esse órgão é responsável por avaliar o tempo necessário para a pausa das atividades pesqueiras.
Os períodos também podem variar de região para região. Como você deve saber, existem espécies de animais diferentes, que têm ciclos de reprodução diferentes. Por isso, é importante saber como isso se dá onde você vive. E para ajudar você, hoje eu explico 2 maneiras de como consultar parcelas do Seguro Defeso.
- Consultar o Seguro Defeso pela internet;
- Consultar o Seguro Defeso pelo app.
Mas antes de consultar o benefício você precisa entender o que é o Seguro Defeso e quem tem direito a ele. Vamos lá.
O que é o Seguro Defeso?
Você deve saber que a legislação trabalhista garante direitos para que trabalhadores sejam protegidos. Existem benefícios em caso de desemprego ou da impossibilidade de trabalhar. O Seguro Defeso é aquele destinado aos pescadores brasileiros que estão impedidos de atuar devido ao período de pesca.
Um profissional que está com problemas de saúde, por exemplo, tem direito ao afastamento remunerado. Da mesma forma, as trabalhadoras têm direito à licença maternidade quando dão à luz ou adotam uma criança.
Garantido pela Lei 10.779/2003 e regulamentado pelo Decreto 8.424/2015, o Seguro Defeso é um desses benefícios que visam à proteção do trabalhador. Ele é aplicado durante o período de defeso, que é como se chama o momento em que a atividade da pesca é proibida para preservação ambiental.
Isso ocorre principalmente em momentos de reprodução das espécies marinhas e tem como objetivo impedir a pesca predatória. Afinal, é necessário permitir que os peixes se reproduzam e cheguem à vida adulta para retomar essas atividades sem prejudicar o equilíbrio ambiental.
Sendo assim, nos momentos em que a atividade da pesca é pausada, os pescadores podem requerer o Seguro Defeso. Porém existem determinações sobre quem pode ou não solicitá-lo, como explico a seguir.
Quem tem direito ao Seguro Defeso?
Para ter direito às parcelas do Seguro Defeso é necessário que o trabalhador esteja enquadrado na categoria de pescador profissional artesanal. Ou seja, apenas aqueles que trabalham de forma autônoma ou familiar e usam embarcações de pequeno porte.
Além disso, é necessário que o profissional viva exclusivamente da pesca. Se houver outra fonte de renda ou se estiver recebendo algum outro benefício estadual, como auxílio-acidente ou pensão, ele não pode receber o seguro, já que não é cumulativo.
Vale ressaltar que não basta apenas se enquadrar na categoria. Também é necessário estar inscrito há pelo menos um ano no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Sendo assim, não se esqueça dessa etapa!
Desde outubro de 2021, a inscrição no RGP pode ser feita online, por meio do serviço CREATE pescador. Ou seja, você nem precisa sair de casa. Agora que você já sabe o que é o Seguro Defeso e entendeu se tem direito ao benefício, veja como consultar as parcelas.
2 maneiras de como consultar parcelas do Seguro Defeso
É possível conferir as parcelas do seu Seguro Defeso de forma muito simples, pelo site do INSS ou usando o app Meu INSS. Os canais também servem para fazer a solicitação do benefício.
Para conseguir entrar em sua conta por ambos os meios, primeiro você deve criar uma conta na plataforma do Governo Federal. Por isso, se ainda não tem a sua, realize seu cadastro no site oficial. Basta responder algumas perguntas para isso e pronto.
A seguir, mostro como você pode consultar seu Seguro Defeso tanto pelo site quanto pelo app. Confira!
Consultar parcelas do Seguro Defeso pela internet
- Abra o site Meu INSS e clique em “Entrar com gov.br”.
- O site deve abrir uma popup, onde você deve inserir seus dados de cadastro.
(Fonte: Site Meu INSS) - Depois de fazer o login, você será redirecionado para um painel de controle com várias opções. Procure “Agendamentos/Solicitações” no menu Para Você e clique.
(Fonte: Site Meu INSS) - Você deve ver a lista com os benefícios que já solicitou ao INSS. Procure o Seguro Defeso e clique sobre ele.
- Em seguida, você pode conferir o status da sua solicitação. O site informa se seu pedido foi aprovado, negado ou se está em processamento. Além disso, deve informar sobre as parcelas.
Consultar parcelas do Seguro Defeso pelo app
Se você prefere a simplicidade de consultar parcelas do Seguro Defeso pelo app, o primeiro passo deve ser baixar o Meu INSS. Para tanto, visite a loja de apps do seu celular e procure por ele usando a lupa de pesquisa.
O app está disponível na App Store e na Google Play.
Depois de instalar o app, você deve fazer login usando seu cadastro na plataforma do Governo Federal, basta inserir seus dados.
Depois disso, clique em “Agendamentos/Solicitações” no menu “Para Você”.
A partir daí, siga os mesmos passos que eu já indiquei no tópico anterior: procure o Seguro Defeso na sua lista de solicitações e clique nele. Depois disso, confira se seu benefício já foi aprovado e a quantidade de parcelas.
Agora que você já sabe como consultar parcelas do Seguro Defeso, que tal descobrir mais informações sobre benefícios e serviços? Como consultar o seguro defeso por telefone!
Este artigo tem caráter apenas informativo, ou seja, não possuo vínculo algum com a empresa prestadora do serviço que, porventura, possa ser citada ao decorrer do artigo. Não isentamos a pesquisa das informações no site oficial do órgão provedor dos serviços.