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Como Consultar Habilitação Do Seguro Defeso

Como consultar habilitação do seguro defeso se torna uma questão bastante importante para os pescadores durante os defesos.




Felizmente, ela pode ser resolvida de forma online, e acessível.

Basta que você saiba onde e como fazer isso, e na maioria dos casos nem precisará se dirigir a um atendimento presencial.

Para ajudar, trouxe então nesse texto sobre como consultar habilitação do seguro defeso pela internet, e algumas explicações sobre esse benefício.

Comecei falando de um site, mas se preferir, também trouxe sobre um aplicativo para consultar liberação do seguro defeso.




Assim, você poderá fazer isso diretamente do seu celular, e não correr o risco de perder nenhuma informação!

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Como consultar habilitação do Seguro Defeso

Para as pessoas que trabalham com a pesca artesanal, em certos períodos do ano se torna essencial que saibam como consultar habilitação do seguro defeso.




Isso porque o período do defeso é o momento em que, para a preservação das espécies na natureza, a atividade da pesca é suspensa. Porém, com a pausa, muitos pescadores artesanais perdem sua fonte de renda.

O seguro defeso é na verdade uma forma dos pescadores artesanais receberem do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o seguro desemprego, que normalmente é destinado para os trabalhadores formais que sofreram demissão.

O valor a ser recebido nesse caso será referente a um salário mínimo vigente, que em 2021 é de 1.100 reais.

Porém, nem todos os pescadores poderão acessar o seguro defeso. Isso porque existem alguns critérios para ser incluído como beneficiário. Entre eles, você deverá:

  • Ser registrado como pescador profissional artesanal no Registro Geral de Pesca (RGP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) por um ano, no mínimo;
  • Ser contribuinte do INSS. Para isso, e ter recolhido suas contribuições por meio da Guia de Previdência Social (GPS);
  • Ter trabalhado exclusivamente como pescador artesanal (individualmente ou em economia familiar), sem interrupções;
  • Ser segurado especial no INSS (como pescador);
  • Ter comercializado a produção no último período entre os defesos;
  • Não receber outros tipos de assistência ou benefícios (como o BPC, ou o Bolsa Família), com exceção da pensão por acidente ou morte.

Se você foi consultar habilitação do seguro defeso que solicitou, porém se deparou com algum erro no processo, ou então ele o foi negado injustamente, nada de desistir! Agora é hora de entrar com um recurso para conseguir o benefício.

Pedir o recurso é menos complicado do que parece, e você poderá usar a internet para isso. Uma forma de pedir é através do app SINE Fácil. Na sessão “Seguro Desemprego”, você irá consultar sua solicitação do seguro, e cadastrar um novo recurso.

Preencha o cadastro com sua justificativa, e anexe documentos que possam te ajudar a provar algo ou justificar o pedido de revisão.

Para o pescador, pedir o requerimento do seguro desemprego é um pouco diferente do que para outros trabalhadores. O seguro defeso poderá ser solicitado no INSS ou então diretamente em sua associação ou sindicato, caso ela tenha acordo de cooperação técnica.

Se preferir ou tiver que fazer pelo INSS, é possível entrar no portal Meu INSS e realizar o login com sua conta.

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(Fonte: Site Meu INSS)

Após entrar com sua conta, você irá abrir um novo requerimento. No campo de pesquisa, coloque o descritor “pescador” para agilizar a busca, e faça sua solicitação. Entre documentos que você pode precisar, estão:

  • CPF;
  • RG ou outro documento de identificação oficial com foto (como a carteira profissional ou de habilitação);
  • Registro como profissional da pesca artesanal (emissão de no mínimo um ano atrás);
  • Comprovante de residência em um local com uma portaria de defeso;
  • Documento fiscal de venda para empresa ou de contribuição previdenciária, para venda para pessoas.

Pela mesma página você conseguirá acompanhar seu requerimento, e agendar atendimentos presenciais, caso seja necessário.

Assim que aprovado, o valor do benefício será depositado pela Caixa Econômica Federal (agência responsável pelos pagamentos do seguro defeso) por meio de uma transferência TED. O processo de solicitação e de consulta de habilitação do seguro defeso é gratuito.

Aplicativo para consultar liberação do Seguro Defeso

Para quem prefere usar o celular, é possível utilizar um aplicativo para consultar liberação do seguro defeso, ou então fazer uma ligação para a central de atendimento do INSS.

O canal de atendimento telefônico do INSS pode ser acessado pelo número 135, que recebe ligações de segunda feira até aos sábados, das 7h às 22h.

O aplicativo Meu INSS está disponível para celulares com os sistemas operacionais Android e iOS (disponível na Apple Store e na Play Store), e também permite as mesmas funcionalidades que são oferecidas no portal.

Dessa forma, por ele você poderá fazer a consulta de habilitação do seguro defeso e acompanhar o processo de requerimento, como um todo.

Consultar Habilitação Do Seguro Defeso
Aplicativo Para Consultar Liberação Do Seguro Defeso (Fonte: Play Store)

No app, você também poderá:

  • Agendar uma perícia médica;
  • Fazer download de extratos de benefícios, contribuições, imposto de renda e empréstimos consignados;
  • Fazer a solicitação da sua aposentadoria;
  • Calcular o tempo de contribuição que ainda precisa para aposentar;
  • Fazer a solicitação de outros serviços;
  • Encontrar o ponto de atendimento do INSS mais próximo.

Para usá-lo é necessário fazer um pequeno cadastro no INSS, como forma de garantir sua segurança. Ele pedirá seu CPF, sua data e local de nascimento, nome da mãe e algumas questões sobre sua vida profissional.

Ao receber a liberação do seguro defeso, a primeira parcela será depositada na conta bancária que você informou em seu cadastro, ou em sua conta poupança na Caixa Econômica.

Caso não tenha nenhuma dessas contas, será aberta uma poupança social gratuita e automática, onde o dinheiro será depositado. Para resgatá-lo você poderá sacar em uma unidade da Caixa, ou com o cartão cidadão.

Se preferir, utilize o aplicativo CAIXA TEM para fazer a movimentação, como transferências ou pagamentos de boletos bancários. Ele também estará disponível para celulares Android e iOS.

Consultar Habilitação Do Seguro Defeso
Aplicativo Para Consultar Liberação Do Seguro Defeso (Fonte: Play Store)

Para quem deseja tirar mais dúvidas, é possível acessar o portal do Governo Federal, na aba de “Saiba Mais” sobre o seguro defeso do pescador artesanal. Também é possível consultar o Seguro Defeso por CPF.

Este artigo tem caráter apenas informativo, ou seja, não possuo vínculo algum com a empresa prestadora do serviço que, porventura, possa ser citada ao decorrer do artigo. Não isentamos a pesquisa das informações no site oficial do órgão provedor dos serviços.