O propósito deste artigo é informar sobre o tema “Como Consultar FGTS De Falecido”, uma questão de relevância para os familiares e dependentes que buscam garantir seus direitos após a perda de um ente querido. A morte de um trabalhador traz consigo não só o luto, mas também a necessidade de resolver pendências burocráticas, dentre elas a questão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que o falecido possuía. Este artigo visa esclarecer o processo e os documentos necessários para que os beneficiários possam realizar a consulta e, se for o caso, o saque dos valores disponíveis.
Em primeiro lugar, é essencial compreender o que é o FGTS e a sua importância no contexto trabalhista brasileiro. Criado com o intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador deposita, mensalmente, um valor correspondente a 8% do salário do empregado. No caso de falecimento, esses recursos são uma garantia para a família do trabalhador, sendo assim, de suma importância conhecer os procedimentos para o acesso.
A consulta do FGTS de um familiar falecido envolve uma série de etapas legais, que começam com a certificação da condição de herdeiro ou dependente. Isso geralmente é estabelecido por meio de um alvará judicial ou escritura pública, documentos que concedem o direito de representar o falecido nas questões patrimoniais. Os familiares devem estar atentos à legislação vigente e às regras estipuladas pela Caixa Econômica Federal, instituição gestora do FGTS.
Além disso, é necessário reunir a documentação adequada, que inclui, mas não se limita a, a certidão de óbito do falecido, a identificação do requerente e comprovantes de dependência ou herança. Cada caso pode apresentar suas particularidades, e, por isso, o entendimento claro dos requisitos é crucial para evitar contratempos e garantir o acesso aos recursos de forma ágil e sem maiores complicações.
Por fim, este artigo pretende ser um guia para facilitar o processo de consulta e saque do FGTS por parte dos herdeiros de um trabalhador falecido, detalhando passo a passo as ações necessárias. Ao fornecer informações precisas e práticas, esperamos que os leitores encontrem suporte e clareza durante um período que é, por sua natureza, complexo e emocionalmente desafiador.
Como Consultar FGTS De Falecido
Os familiares da pessoa falecida que trabalhava com carteira assinada, têm como consultar o FGTS de falecido. As informações da conta são obtidas através de um cadastro no site da Caixa Econômica Federal (CEF), pelo aplicativo ou presencialmente em uma das agências do banco.
Para sacar o valor, a legislação estabelece uma ordem de prioridade entre os herdeiros e dependentes habilitados à pensão por morte. É preciso comprovar o vínculo (familiar e/ou econômico) com o falecido, através de documentos específicos, que variam de acordo com cada caso.
Se não houver dependentes habilitados na Previdência Social, um sucessor pode ter acesso à quantia. Neste caso, deve-se solicitar à justiça um alvará que autorize a movimentação do dinheiro.
Entre os dependentes podemos citar: cônjuge ou companheiro em união estável, filhos, pais e irmãos. É obedecida a ordem de categoria. Caso o falecido deixe um filho, ele terá direito ao benefício, excluindo assim os pais e irmãos.
Se houver mais de um dependente de uma mesma categoria, o valor é dividido, igualmente, entre eles. Antes de requisitar o saque, o ideal é consultar o FGTS do falecido e se informar sobre a documentação exigida.
Consultar FGTS de falecido pelo site
Os dependentes podem consultar o FGTS de falecido pelo site da Caixa. Se já houver o cadastro da pessoa falecida, basta fazer o login. Caso contrário, é necessário o cadastramento, veja:
- Acesse o site do Portal da Caixa;
- Digite o CPF, NIS ou e-mail da pessoa falecida;
- Clique em “Cadastrar/Esqueci senha”;
- Leia o regulamento e clique em “Aceito”;
- Informe os dados pessoais do falecido;
- Crie uma senha com até 8 dígitos (letras e números) e pressione “Confirmar”;
- Você será redirecionado para a tela de login. Coloque o CPF ou NIS e a senha cadastrada. Pressione “Aceitar”.
Ao acessar a conta você poderá verificar as informações sobre a conta, como saldo, extrato, extrato completo e saque imediato. Caso a pessoa tenha mais de uma conta, os dados serão exibidos separadamente.
Consultar FGTS de pessoa falecida pelo App
Os herdeiros e dependentes também conseguem consultar o FGTS da pessoa falecida pelo app “FGTS”. O aplicativo está disponível para dispositivos Android e iOS. Abaixo você confere como fazer o download e consultar o Fundo de Garantia:
- Vá até a loja de aplicativos do seu celular ou tablet (Play Store ou App Store), procure por “FGTS” e escolha o app oficial da Caixa;
- Toque em “Instalar” e aguarde até a conclusão da instalação;
- Abra o app e selecione “Entrar no aplicativo”;
- Informe os dados do falecido. Se você não tiver acesso ao e-mail da pessoa que faleceu, coloque o seu;
- Cadastre uma senha de acesso com 6 dígitos e toque em “Cadastre-se”; Abra o e-mail cadastrado e clique no link que foi enviado;
- Após a validação da conta, faça o login com o CPF e a senha cadastrados;
- Com o menu aberto você poderá verificar todas as informações sobre as contas do FGTS.
Se a pessoa falecida já tiver um cadastro no app, basta pressionar “Esqueci a senha”. Assim dá para cadastrar uma nova senha e utilizar o aplicativo sem ter que fazer um novo cadastro.
Consultar FGTS de falecido presencialmente
Existe ainda, a opção de consultar o FGTS de falecido presencialmente, em qualquer agência da Caixa. Para isso, os dependentes precisam levar uma lista de documentos pessoais e do titular da conta.
É bom lembrar, que para sacar o valor, em alguns casos, é solicitada uma documentação específica. Além disso, se os dependentes forem menores de idade, será aberta uma conta poupança no nome deles.
Você pode encontrar o ponto de atendimento mais próximo através do site da Caixa Econômica Federal. É só indicar “Agências”, em qual tipo de atendimento, informar o estado e a cidade que deseja ser atendido.
Verifique a situação da sua cidade e certifique-se de quais serviços estão sendo realizados presencialmente.
Documentos Necessários Para Consultar FGTS De Pessoa Falecida
Os documentos necessários para consultar o FGTS de pessoa falecida, e efetuar o saque, são os seguintes:
- Documentos de identificação do dependente;
- Certidão de óbito;
- Número do PIS/PASEP ou NIS do falecido;
- Carteira de trabalho do falecido ou documento que comprove o vínculo empregatício;
- Declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo instituto de Previdência Social ou alvará judicial indicando os sucessores do falecido. Ou ainda, Escritura Pública de Inventário;
- Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF dos dependentes menores de idade.
Caso não tenha em mão o número do PIS ou NIS, temos dois artigos de como consultar o número do PIS e como consultar o número do NIS, pode te ajudar!
O inventário é dispensado caso haja informações sobre os dependentes na Previdência Social ou em órgão pagador de pensão. No entanto, se o valor do FGTS estiver vinculado a um processo de inventário, os sucessores vão precisar ser citados na Escritura Pública de Inventário, lavrada por Tabelião de Notas.
Vale lembrar que o Fundo PIS/Pasep foi extinto. O saldo existente foi transferido para o FGTS e poderá ser sacado integralmente, junto com o Fundo de Garantia.
As demais dúvidas sobre o valor do saque, a data do pagamento e onde a quantia será retirada, podem ser esclarecidas pelos atendentes da Caixa.
Vantagens e Benefícios da Consulta
A consulta do saldo do FGTS de falecido oferece diversas vantagens e benefícios, como:
Possibilidade de sacar o valor: O saldo do FGTS pode ser sacado por dependentes do titular, conforme a legislação vigente.
Conhecimento do saldo: Saber o valor do saldo do FGTS ajuda os dependentes a planejarem financeiramente o futuro.
Emissão da Caderneta de Poupança: Na ausência de dependentes habilitados na Previdência Social, o saldo do FGTS é transferido para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – Família (FGTS-Família). Neste caso, é emitida uma Caderneta de Poupança em nome do falecido, para saque por seus sucessores.
Conclusão
Concluir o processo de [Como Consultar FGTS De Falecido] é um passo fundamental para assegurar que os direitos do trabalhador e seus dependentes sejam honrados após um evento tão doloroso quanto a perda de um ente querido. Este artigo buscou orientar, de maneira clara e objetiva, os procedimentos necessários para que os familiares possam acessar e dispor dos recursos deixados no FGTS do falecido.
A jornada para acessar esses fundos pode ser complexa e envolver uma variedade de etapas burocráticas. É imprescindível que os herdeiros estejam munidos de todas as informações e documentações corretas para evitar atrasos ou imprevistos que possam agravar ainda mais o momento de luto. É uma questão não só de direito, mas de respeito à memória do ser amado, garantindo que seu legado continue a auxiliar a vida daqueles que ficaram.
Este artigo evidenciou que, apesar das dificuldades inerentes ao processo, com a orientação adequada, é possível realizar a consulta e o saque do FGTS de forma menos árdua. A importância de se manter informado e buscar orientação adequada é indiscutível. Para aqueles que enfrentam essa situação, convida-se a aprofundar seus conhecimentos sobre [Como Consultar FGTS De Falecido], buscando compreender cada detalhe e especificidade que o processo requer.
Encoraja-se os leitores a não hesitarem em procurar ajuda profissional caso se sintam inseguros ou confusos em qualquer etapa do processo. Afinal, o acesso a essas informações não é apenas uma questão de necessidade prática, mas também um meio de proporcionar um pouco de tranquilidade em um período de turbulência e dor.
Em suma, que este artigo sirva como um farol, guiando os familiares através das águas muitas vezes turvas da burocracia, rumo à resolução financeira que é devida após a perda de um ente querido. Ao buscar compreender mais sobre [Como Consultar FGTS De Falecido], os herdeiros estarão não apenas reivindicando um direito, mas também honrando a memória daquele que partiu.