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Como Consultar Se Tenho Direito Ao Seguro Desemprego

Depois de sair de um trabalho, muitas pessoas fazem essa pergunta.




Caso você tenha perdido seu emprego, esse benefício pode ser essencial para sua vida financeira.

Por isso, vim aqui esclarecer diversas dúvidas que podem surgir sobre ele, e os critérios de seleção para recebê-lo.

Muitas das respostas e dicas que trouxe podem servir para você, por exemplo, para uma questão bastante recorrente de como consultar se tenho direito ao Seguro Desemprego.

Também trouxe, na seção “Seguro desemprego: como saber se tenho direito”, informações para as pessoas que não foram demitidas.

Isso porque algumas delas também são contempladas pelo benefício, e podem não saber disso!




Por último, falarei de alguns aplicativos para consultar seu direito ao Seguro Desemprego e sobre como solicitá-lo pela internet, trazendo maior praticidade para esse processo.

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Como consultar se tenho direito ao seguro desemprego

Para entender se você pode acessá-lo e que procedimentos seguir, é preciso entender primeiro do que ele se trata.




O Seguro Desemprego é uma das ações da seguridade, ou seja, é uma forma do governo de garantir que a população consiga acessar direitos básicos, como comida e moradia. Você pode solicitá-lo através do portal do Governo Federal.

Além dele, existem outros benefícios de seguridade, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que servem para o combate à miséria e às condições precárias de vida. 

Porém, mesmo as pessoas que não estejam nessas condições possuem alguns direitos assegurados por essas ações, principalmente em relação à perda de um trabalho registrado. 

Então, para muitas pessoas surge a dúvida: “como saber se tenho seguro desemprego?”

De forma tradicional, esse benefício é pensado para auxiliar temporariamente aqueles que foram demitidos do seu emprego, devido à desestabilidade financeira que essa condição iria causar, e os seus prejuízos para as suas condições básicas de vida. 

Os critérios para receber o seguro desemprego são:

  • Ser trabalhador formal que sofreu uma demissão;
  • Estar desempregado(a);
  • Não possuir renda para sustentar a si próprio ou sua família;
  • Ter trabalhado por pelo menos 12 meses, nos últimos 18 meses;

Porém, o direito ao seguro desemprego possui algumas exceções, ou seja, situações em que você não poderá acessá-lo. Entre elas, estão os:

  • Trabalhadores demitidos por justa causa;
  • Trabalhadores informais;
  • Beneficiários de outros programas sociais (exceções: auxílio-acidente e pensão por morte).

Para solicitar o seguro desemprego você precisará do número do seu CPF e de um documento de requerimento do seguro, que é emitido por seu empregador no momento da dispensa.

Se você solicitou o seu seguro, porém, por algum motivo, ele foi recusado ou o processo teve algum erro, você poderá refazer sua solicitação. Nesse caso, a quantidade de meses irá variar.

Na primeira solicitação do benefício, é necessário que você tenha recebido o valor do seu salário por no mínimo 1 ano nos últimos 18 meses.

Já no caso da segunda solicitação do benefício, esse tempo será reduzido para 9 meses, pelo último ano. A partir da terceira solicitação do seguro desemprego ele será reduzido para 6 meses.

O valor a ser recebido através do benefício será referente à média do salário nos últimos 3 meses antes da demissão e multiplicados pela porcentagem vigente. Ou seja, os salários dos três meses somados, dividido por 3 e multiplicados por 0,8% ou 0,5%, a depender do caso.

O seguro poderá ser pago de 3 a 5 parcelas, dependendo da quantidade de tempo trabalhada. Os pagamentos também poderão ser feitos de forma alternada ou contínua.

Seguro desemprego: Como saber se tenho direito

Acerca do Seguro Desemprego, saber se tem direito nem sempre é intuitivo. Embora sejam contemplados com maior frequência os trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa, outros grupos também são incluídos. 

Para abranger mais situações trabalhistas que podem gerar vulnerabilidades financeiras, também foram inclusos:

  • Trabalhadores afastados do trabalho por qualificação profissional (oferecida pelo empregador);
  • Pescadores profissionais no período do defeso;
  • Empregados domésticos registrados;
  • Trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão.

O pescador artesanal deverá estar inscrito no INSS como segurado especial, possuir comprovante de venda (para CNPJ ou Cooperativa) nos últimos 12 meses.

Ainda, deverá comprovar o exercício profissional da pesca artesanal, antes do período do defeso, e não ter outro emprego ou outra fonte de renda mesmo pela pesca.

Além dos requisitos básicos, os empregados domésticos contemplados também deverão ter sido dispensados sem justa causa, e ter trabalhado apenas nessa profissão por pelo menos 15 meses nos últimos 2 anos.

Também deverão ter ao menos 15 contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e 15 recolhimentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ao fazer a solicitação deverá ser informado o CPF do empregador, a data de admissão e de demissão.

Uma informação bastante importante é que, embora o critério seja que o trabalhador tenha sofrido demissão, aqueles que a pediram motivados pelo desrespeito do contrato de trabalho, por parte do empregador, também poderão recorrer e terão direito ao benefício.

Ainda, muitos trabalhadores autônomos que usam a modalidade do MEI (Microempreendedor Individual) foram afetados nesse tempo e tiveram grandes prejuízos financeiros.

Portanto, o microempreendedor também poderá ser incluído no seguro desemprego. Porém, existem alguns critérios para isso. Entre eles:

  • Ser registrado na carteira de trabalho;
  • A empresa estar inativa;
  • Possuir renda menor que um salário mínimo;
  • Não possuir renda suficiente para sustentar a si ou aos familiares.

Outras situações que podem acontecer e levar as pessoas a se perguntarem se possuem direito ao Seguro Desemprego são em casos em que o próprio segurado não possa recebê-las.

No caso de morte do segurado, apenas o valor das parcelas vencidas poderá ser pago aos seus sucessores. Em casos de acidentes, doenças, ou privação de liberdade, elas poderão ser pagas ao seu representante legal ou procurador.

A parcela será liberada a partir de 30 dias após a solicitação ou do último saque do benefício. Ela poderá ser consultada através dos apps:

  • CAIXA TRABALHADOR;
  • CAIXA TEM (para a poupança social);
  • Carteira de trabalho digital;
  • SAC 0800 726 0207;
  • Portal do GOVERNO FEDERAL;

A Caixa Econômica será o agente para os pagamentos, e o serviço não terá nenhum custo para os usuários. O valor será depositado por TED (Transferência Eletrônica de Valores), que cairá no mesmo dia ou no dia seguinte.

No caso dos pescadores, empregados domésticos e trabalhadores resgatados, o valor será referente ao salário mínimo atual.

Para aqueles que o seguro desemprego servirá como a bolsa de qualificação, o prazo cobrirá toda a suspensão do trabalho.

Para o trabalhador afastado para qualificação profissional, o benefício será pago durante todo o período do afastamento.

Caso tenha recebido algum valor ou parcela de forma indevida, você deverá informar o Ministério do Trabalho e Previdência, como através do telefone 153.

Como verificar se tenho direito ao seguro desemprego por aplicativo

Existe como verificar o direito ao seguro desemprego por aplicativo, ou pelo portal do Governo Federal, onde você poderá tirar dúvidas e fazer sua solicitação. 

Os aplicativos Carteira de Trabalho Digital e Caixa Trabalhador estão disponíveis tanto para o sistema operacional Android quanto para iOS. 

 

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(Fonte: Play Store)

 

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(Fonte: Play Store)

Neles é possível consultar a liberação do seguro desemprego, o valor a ser recebido, as datas de pagamento e o número de parcelas. Os apps também permitem acessar os seus dados e histórico de contratos de trabalho que estão registrados na Previdência Social.

Para fazer a solicitação, você deverá ir até a opção “Requerer o Seguro Desemprego” e informar o número de requerimento. Após ser aprovado, a primeira parcela será liberada.

As outras parcelas serão liberadas a cada trinta dias, e serão depositadas na conta bancária que você informou, ou em uma conta poupança da CAIXA em seu nome. Não é possível receber com contas conjuntas ou por outra pessoa.

Caso não haja essas contas bancárias, ou você não tenha informado outra conta e/ou banco, será aberta uma conta poupança social na CAIXA, em seu nome, de forma automática e sem que você precise fornecer seus documentos.

A conta poderá ser movimentada através do app Caixa Tem. Você também poderá usar o app para transferir o dinheiro para outras contas suas e de outras pessoas. é possível receber o dinheiro através de agências da caixa, portando seu RG e CPF ou casas lotéricas, com o cartão cidadão.

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(Fonte: Play Store)

Se você preferir outra forma de contato para dúvidas e solicitações, há o telefone 158, que é a Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego. A ligação poderá ser feita através de telefones fixos ou públicos.

Presencialmente, o seguro desemprego pode ser requerido através das unidades de Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Secretaria Especial da Previdência e Trabalho Sistema Nacional de Emprego, após o agendamento do atendimento pelo número telefônico.

Este artigo tem caráter apenas informativo, ou seja, não possuo vínculo algum com a empresa prestadora do serviço que, porventura, possa ser citada ao decorrer do artigo. Não isentamos a pesquisa das informações no site oficial do órgão provedor dos serviços.