Particularmente, uma das partes que achei mais confusas na hora de administrar a minha microempresa foi a de aprender como consultar as pendências do MEI. Isso porque muitas das informações que desejava eram sigilosas e protegidas por um sistema.
Embora ele seja efetivo, achei bem difícil de entender. Mas, uma vez que aprendi a usar, não tive mais problemas com isso. Porém, muitos amigos meus que também empreendem também possuem dúvidas sobre como consultar pendências do MEI através dele.
Assim, acredito que talvez possa te ajudar se eu compartilhar o que aprendi aqui. Então, comecei falando sobre como regularizar o MEI, que no meu caso foi minha dúvida inicial, ao encontrar alguns problemas no meu cadastro e nos pagamentos.
Depois, comecei a explicar sobre como consultar pendências no CNPJ MEI, para quem já identificou o problema, e precisa de ajuda para emitir suas parcelas, ou dicas para fazer isso e se manter em dia no processo.
Por último, falei de como pagar as pendências do MEI pelo celular, para quem precisa de uma maior praticidade na hora de acompanhar e pagar suas contas.
Saiba mais…
Como regularizar o MEI
Caso haja algum problema com o seu CNPJ ou cadastro como Microempreendedor Individual (MEI), é bem importante que você saiba como regularizar o MEI, ou então você poderá perder muitos direitos e serviços.
Para ter uma ideia, caso não saiba ou não se lembre de quais são eles, estão inclusos os benefícios previdenciários (como aposentadoria, pensão por morte e auxílio maternidade) e serviços reguladores, como a emissão de nota fiscal. Importante, não?!
Por isso, não deixe de regularizar o MEI atrasado ou manter seus pagamentos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia. Ainda, será uma forma de evitar o cancelamento do seu CNPJ por dívidas.
Para ajudar na administração desse processo, existe o Portal do Empreendedor, onde você pode encontrar muitas informações e uma espécie de central de serviços online para o MEI.
Se quiser emitir seu DAS, no portal, entre em “Já sou MEI” e em seguida em “Pagamento de Contribuição Mensal”. Entre eles, vai existir a opção de pagamento online, débito automático, boleto de pagamento, parcelamento e restituição de valores.
Entre os serviços para MEI disponibilizados no portal estão:
- Soluções financeiras para o negócio;
- Emissão do CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual);
- Algumas certidões e comprovantes;
- Atualização cadastral do MEI;
- Conexão com mercados e contratação de empregados;
- Declaração anual de faturamento;
- Baixa do MEI.
A maioria dos serviços pode ser utilizada através do login na sua conta do portal do Governo Federal e com os números do seu CPF e CNPJ.
Como consultar pendencias no CNPJ MEI
Uma maneira de consultar pendências no CNPJ MEI que, embora não funcione para todos os casos, pode ser feita de forma rápida, é através da Certidão de Débitos, no site da Receita Federal.
Para fazer a consulta, é preciso apenas que você informe seu CNPJ e digite os caracteres de segurança.
Infelizmente, em alguns casos não haverá informações suficientes na base da Receita para fazer a busca. Se for o seu caso, aparecerá uma mensagem nos resultados da pesquisa, informando sobre esse erro.
Uma outra forma de consultar pendencias no CNPJ MEI é através do Portal do Simples Nacional, nas seções de serviços SIMEI, e depois na subseção de Cálculo e Declaração.
A busca é feita usando o programa gerador do DAS para o MEI. Ele possui duas versões:
Em uma, não completa, você poderá emitir seu DAS mensal através do CNPJ e acompanhar dados referentes apenas ao valor do mês. Você também poderá fazer por ele a retificação de algum valor indevido.
Na segunda versão é possível consultar pendências no CNPJ MEI, e nessa você precisará do seu CPF, do CNPJ, do código do Simples Nacional ou de um certificado digital.
O código pode ser criado pelo site do Simples Nacional mesmo, também usando seu CPF e CNPJ, e ele terá a validade de 2 anos. Ainda, caso já o tenha, mas esqueceu, é possível consulta-lp no site da Receita Federal com o seu CPF e data de nascimento.
O código também servirá para consultar outras informações fiscais disponíveis no e-CAC e na versão completa do PGMEI, como dos impostos já pagos e em aberto, declarações do MEI, e para a solicitação de parcelamento das dívidas do DAS.
Como pagar as pendências do MEI pelo celular
Uma dica para quem, como muitas pessoas que conheço, acaba esquecendo ou se perdendo na hora de fazer os pagamentos, é a de pagar as pendencias do MEI pelo celular.
Para fazer isso, você poderá contar com o aplicativo MEI, oferecido pelo Governo Federal. Ele está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS, e pode ser usado para regularizar o MEI.
Usando ele, é possível emitir a guia de pagamento do DAS MEI do mês, caso você tenha algum débito aberto ou vencido. Ainda, é possível usar diversos MEI os de pagamento, como débito automático, boleto bancário ou por via PIX.
No app, você também poderá obter dados sobre seu CNPJ, como seu histórico no Simples Nacional e SIMEI, situação tributária, além de poder usar ele para pedir restituição de pagamentos que não foram adequados.
Gostou desse artigo? Espero que ele tenha tirado todas as suas dúvidas! Temos uma série de artigos sobre MEI, entre um deles é como consultar a declaração do MEI, dê uma olhada!
Este artigo tem caráter apenas informativo, ou seja, não possuo vínculo algum com a empresa prestadora do serviço que, porventura, possa ser citada ao decorrer do artigo. Não isentamos a pesquisa das informações no site oficial do órgão provedor dos serviços.