Depois de solicitar e ter o benefício aprovado, os trabalhadores que têm direito a ele podem ter dificuldade para consultar saldo do Seguro Defeso. Afinal, trata-se de um benefício com abrangência muito específica e com poucas informações disponíveis.
Por esse motivo, pessoas que poderiam usufruir do valor podem ter dificuldade para obtê-lo. Isso pode atrapalhar, inclusive, a organização da casa, já que o benefício deve servir como um substituto dos rendimentos regulares.
Isso pode ser um problema ainda maior para quem vive em regiões remotas e têm dificuldade de buscar informações.
Se você se encontra nessa situação, eu estou aqui para te ajudar! Ao longo deste post, vou explicar como consultar saldo do Seguro Defeso.
Confira!
Como consultar saldo do Seguro Defeso
Depois de ter seu benefício aprovado, é hora de aguardar a liberação do benefício. Quando isso acontece, você pode consultar saldo do Seguro Defeso de diferentes formas. Uma delas é consultar seu extrato diretamente no banco escolhido para depósito.
Sendo assim, a depender da instituição, é possível usar canais como Internet Banking, aplicativo ou consulta de saldo por telefone. No entanto, o Governo Federal também disponibiliza outros meios. Eu falo sobre eles a seguir!
Consultar Seguro Defeso no Portal Da Transparência
O Portal da Transparência do Governo Federal é o local onde são detalhados os gastos públicos. Seu objetivo é prestar contas à população sobre o destino das verbas federais. Além de conferir o pagamento de salários a servidores e a prestadores de serviço, você também pode verificar o pagamento de benefícios, como é o caso do Seguro Defeso.
Sendo assim, é possível verificar se a liberação das parcelas do Seguro Defeso já foi feita. Para isso, siga os passos que indico:
- Abra o site do Portal da Transparência;
- Selecione “Pessoas físicas”, no menu à esquerda da página inicial;
(Fonte: Site do Portal da Transparência) - Na barra de pesquisa, digite seu nome, CPF ou NIS e clique na lupa para pesquisar. Você vai poder conferir a lista das parcelas que já foram pagas, incluindo a última.
(Fonte: Site do Portal da Transparência)
Consultar Seguro Defeso no Portal Meu INSS
Uma outra forma de ter como consultar saldo do Seguro Defeso é pelo portal Meu INSS. Para utilizá-lo, siga os passos indicados:
- Abra o Portal do Meu INSS;
- Faça o login utilizando seus dados de cadastro;
- Depois de entrar no sistema, procure a aba “Serviços” e selecione a opção “Extratos/Certidões/Declarações”;
- Ao passar o mouse sobre ela, você deve um menu com a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”;
- Depois disso, basta emitir o documento para verificar as parcelas que já foram pagas.
O que é o Seguro Defeso?
Durante o período de reprodução de algumas espécies nativas de peixes, conhecido como “período de defeso”, a pescaria se torna proibida em regiões do país.
Essa medida tem o objetivo de inibir a pesca predatória, que é aquela que não respeita o ciclo de reprodução dos animais e pode ameaçar a sobrevivência das espécies. Sendo assim, o período de defeso permite manter o equilíbrio natural.
No entanto, trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca ficam impedidos de praticar seu ofício, o que ameaçaria o sustento de suas famílias. Isso também iria de encontro à CLT, que é um documento criado para a proteção dos trabalhadores.
Para evitar o problema, foi criado o Seguro Defeso, um benefício que dá cobertura aos pescadores nesse intervalo de tempo. Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele é disponibilizado anualmente em determinadas regiões.
Sua duração e cobertura, por sua vez, dependem das determinações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que é responsável por avaliar a necessidade de proibição da pesca.
Sendo assim, é fundamental se informar sobre essas determinações na sua localidade para não cometer irregularidades e também para usufruir do benefício.
Como solicitar Seguro Defeso
Antes de solicitar o Seguro Defeso, um passo fundamental é saber quem pode ser contemplado pelo benefício. Por isso, eu explico os critérios de abrangência:
- Estar encaixado na categoria de pescadores artesanais;
- Depender exclusivamente da pesca;
- Não receber outros benefícios;
- Estar devidamente inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira há, pelo menos, um ano;
- Comprovação do recolhimento de contribuição previdenciária ao INSS nos últimos 12 meses.
Se você se encaixa nesses requisitos, pode seguir para o primeiro passo da solicitação. Sendo assim, abra o site do MEU INSS e clique em “Entrar com gov”.
O site vai abrir uma plataforma para você inserir seus dados. Se você ainda não tem cadastro na plataforma, basta inserir seu CPF e clicar em “Continuar” para seguir com seu cadastramento.
No Menu “Para você”, clique em “Agendamentos/Solicitações”. Na sequência, clique em “Novo requerimento”. Pesquise por “Seguro desemprego do pescador artesanal”, depois disso, é só clicar em “Seguro Defeso – pescador artesanal”.
O site deve abrir uma tela com breves informações sobre o seguro e a solicitação. Se você quer continuar, clique em “Avançar”.
Nesse momento, você deve anexar imagens dos seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, CTPS);
- Comprovante de inscrição no CPF;
- Comprovante que comprove sua contribuição previdenciária (GPS) ou cópia de documento fiscal de venda do pescado;
- Comprovante de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
- Comprovante de residência no município contemplado pelo benefício.
Depois de feita a solicitação, você deve aguardar a aprovação do Seguro Defeso para começar a receber as parcelas.
Essas foram as informações que encontrei para quem precisa consultar o saldo do Seguro Defeso. Precisa saber mais sobre o benefício? Temos um post exclusivo falando sobre a data de pagamento do Seguro Defeso! Há muitos outros conteúdos falando sobre detalhes importantes do Seguro Defeso!
Este artigo tem caráter apenas informativo, ou seja, não possuo vínculo algum com a empresa prestadora do serviço que, porventura, possa ser citada ao decorrer do artigo. Não isentamos a pesquisa das informações no site oficial do órgão provedor dos serviços.